Recebi mais um prêmio pelo Blog, o "Esse blog vale ouro", do Don Pavinatto.
TELEVISÃO
Vencedor de "O Aprendiz" é processado com Justus
Surgiu um nome surpreendente no processo de reparação de danos que Milton Neves entrou na sexta-feira na Justiça paulista contra Roberto Justus.
Só para relembrar, o motivo da ação remonta à contratação de Neves por Justus para apresentar um programa que seria produzido pelo publicitário. O programa foi cancelado dias antes da estreia. Neves alega que deixou a Record por causa do convite e ficou a ver navios. A causa pode chegar a 70 milhões de reais de indenização, segundo Neves.
E qual é a surpresa? Milton Neves, na verdade, está processando também um sócio de Justus - um certo Clodoaldo Araújo. Pelo nome ninguém se lembra quem é, mas trata-se do vencedor da quinta edição de O Aprendiz, que Justus apresenta.
Em julho, Clodoaldo ganhou 2 milhões de reais e o direito de virar sócio de Justus em uma de suas empresas.
Parecia uma bela parceria. Mas Justus escolheu justamente a Brainers, que contratou Neves e está sendo processada.
No dia 3 de outubro de 2008, Clodoaldo virou dono de 49% da Brainers (o restante era de Justus). Vinte dias depois, a empresa encerrou suas atividades.
Ou seja, Clodoaldo virou sócio de Justus por três semanas. Pouco tempo, mas o suficiente para virar réu no processo de Milton Neves. Um processo que pode chegar a 70 milhões de reais.
Subiu no telhado
Quando o Real foi comprado pelo Santander, muita gente duvidou que os projetos ligados à sustentabilidade - uma marca do Real - fossem mantidos intactos pelos espanhóis. Agora, quase um ano depois da aquisição, ninguém tem mais dúvida: já existem ações do banco no setor que subiram no telhado.
(Atualização, às 16h11: José Berenger, vice-presidente do Santander, admite que houve uma "correção de rumos e um ou dois projetos que tinham despesas excessivas", mas que o programa como um todo está "mantido". E revela que na semana passada numa reunião com a cúpula do Santander, na Espanha, essa diretriz foi reafirmada)
Foi aberta a audiência do processo acima referido na presença do Dr. CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES, Juiz de Direito.
Ao pregão responderam as partes assistidas por seus patronos. Proposta a conciliação, esta foi recusada. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido, alegando ser impertinente a citada preliminar.
Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório da forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado em razão de necessidade de prova pericial. Se quisessem, ambos os réus, na forma do art. 35 da Lei 9.099/95, fazer juntar à presente relação processual laudo do assistente técnico comprovando a inexistência do defeito ou fato exclusivo do consumidor.
Não o fizeram, agora somente a si próprias podem se imputar. Rejeito também a preliminar de ilegitimidade da ré Casas Bahia. Tão logo foi este fornecedor notificado do defeito, deveria o mesmo ter, na forma do art. 28, § 1º, da Lei 8078/90, ter solucionado o problema do consumidor. Registre-se que se discute no caso concreto a evolução do vício para fato do produto fornecido pelos réus. No mérito, por omissão da atividade instrutória dos fornecedores, não foi produzida nenhuma prova em sentido contrário ao alegado pelo autor-consumidor.
Na vida moderna, não há como negar que um aparelho televisor, presente na quase totalidade dos lares, é considerado bem essencial. Sem ele, como o autor poderia assistir as gostosas do Big Brother, ou o Jornal Nacional, ou um jogo do Americano x Macaé, ou principalmente jogo do Flamengo, do qual o autor se declarou torcedor? Se o autor fosse torcedor do Fluminense ou do Vasco, não haveria a necessidade de haver televisor, já que para sofrer não se precisa de televisão.
Este Juizado, com endosso do Conselho, tem entendido que, excedido prazo razoável para a entrega de produto adquirido no mercado de consumo, há lesão de sentimento. Considerando a extensão da lesão, a situação pessoal das partes neste conflito, a pujança econômica do réu, o cuidado de se afastar o enriquecimento sem causa e a decisão judicial que em nada repercute na esfera jurídica da entidade agressora, justo e lícito parece que os danos morais sejam compensados com a quantia de R$ 6.000,00.
Posto isto, na forma do art. 269, I, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa ré a pagar ao autor, pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), monetariamente corrigida a partir da publicação deste julgado e com juros moratórios a contar da data do evento danoso, tendo em vista a natureza absoluta do ilícito civil. Publicada e intimadas as partes em audiência.
